Juiz Federal garante ao Hospital de Cirurgia a possibilidade de continuar recebendo recursos do SUS

Pretende a demandante obter, em face da União Federal, a título de provimento de urgência, sua reinserção no programa REFIS de parcelamento tributário e a expedição de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto aos tributos federais por ele abrangidos.

Devedores poderão ter carros apreendidos

A partir de hoje (26), a Justiça do Trabalho e todos os tribunais brasileiros vão ter acesso ao Cadastro Nacional de Veículos. Os juízes vão receber uma senha para bloquear carros dos devedores.

Ministro concede liberdade para condenado a 3 anos e meio que já está preso há quase 5

Condenado a uma pena de três anos e seis meses por tráfico de drogas e preso há aproximadamente quatro anos e meio em regime fechado.

Município deve garantir transporte e estadia de mulher com câncer

A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Agravo de instrumento. Dirigente sindical. Estabilidade. Extinção da atividade empresarial.

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

Vendedor. Prática de venda por conta própria no estabelecimento da reclamada. Parceria comercial. Inexistência de vínculo empregatício.

Reconhecimento de união homoafetiva entre duas mulheres anula partilha

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

A adoção da súmula vinculante no sistema judicial brasileiro

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: [email protected]

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

Moradores de Macaé reclamam da morosidade da justiça e do serviço de transportes